A proposição altera as diretrizes orçamentárias para incluir metas de expansão do atendimento médico remoto no Sistema Único de Saúde, com foco na digitalização e na descentralização dos serviços. A medida visa otimizar o acesso da população aos cuidados médicos, incluindo ações práticas tais como a implementação de núcleos de telessaúde em municípios atendidos e a criação de um laboratório de inovação em saúde digital. Essas iniciativas buscam reduzir filas de espera e assegurar o suporte especializado em localidades distantes, elevando a meta de atendimentos na área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma meta orçamentária específica voltada para a ampliação dos serviços de atendimento médico à distância no âmbito do Sistema Único de Saúde. A discussão envolveu a destinação de esforços para a criação de estruturas digitais, tais como núcleos de atendimento remoto e laboratórios de inovação tecnológica na área da saúde. Os defensores da medida argumentam que a iniciativa otimiza o fluxo de pacientes, reduz as filas de espera e facilita o acesso a especialistas em regiões remotas. Por outro lado, debates sobre a matéria podem ponderar a necessidade de priorizar investimentos presenciais na infraestrutura da rede pública antes da expansão digital.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.