A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, com foco na expansão e melhoria da infraestrutura da saúde pública básica. O texto visa acrescentar recursos e metas ao Programa 5119 de Atenção Primária à Saúde, priorizando ações como investimentos em obras físicas, aquisição de equipamentos e compra de materiais permanentes para Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida pretende atender necessidades em diversas regiões do estado do Rio de Janeiro, incluindo municípios como Nilópolis, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti, buscando prover condições adequadas de atendimento à população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão da emenda orçamentária destinada a ampliar a meta de estruturação de Unidades Básicas de Saúde, com foco em obras e aquisição de equipamentos permanentes. O debate envolveu a priorização de recursos federais para fortalecer a rede de atendimento primário em municípios específicos e expandir a capacidade de atendimento do sistema público de saúde. Os defensores da medida argumentam que o reforço na infraestrutura física é indispensável para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população nos bairros e cidades contemplados. Por outro lado, avaliações contrárias podem ponderar a compatibilidade da alocação de recursos com o limite global do orçamento público planejado para o período.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
