A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir uma nova meta voltada ao apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com foco na implantação e qualificação viária. A medida visa destinar recursos e esforços para melhorar a infraestrutura de mobilidade urbana nos municípios, incluindo ações práticas tais como pavimentação, calçamento, sinalização viária e melhorias de acessibilidade. O objetivo é contemplar soluções integrais para o deslocamento seguro de pessoas e cargas, priorizando o transporte coletivo e não motorizado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma nova meta no orçamento federal com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura de mobilidade urbana nos municípios. O debate envolveu a priorização de recursos para ações práticas tais como pavimentação, calçamento, sinalização e melhorias na acessibilidade de vias urbanas. Ao avaliar a medida, o cidadão deve ponderar se os investimentos federais devem ser direcionados especificamente para essa área de desenvolvimento urbano e mobilidade, considerando os benefícios locais esperados em contrapartida ao direcionamento de verbas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
