A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para criar uma meta específica voltada à redução das filas de espera por procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde. A medida busca direcionar esforços e recursos para o Programa de Atenção Especializada à Saúde, com foco na ampliação do acesso da população aos serviços médicos em tempo oportuno. A iniciativa estabelece diretrizes e indicadores de desempenho, tais como o índice numérico de redução de filas, para garantir os direitos dos cidadãos à saúde pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a emenda parlamentar que propõe a inclusão de uma meta orçamentária específica para diminuir o tempo de espera por cirurgias e exames eletivos na rede pública de saúde. O debate envolveu a priorização de recursos para o programa de atenção especializada, ponderando a necessidade de atender com maior rapidez os pacientes que aguardam por atendimento na saúde pública. Os defensores da medida argumentam que a fixação de metas é fundamental para assegurar o direito constitucional à saúde e a eficiência na gestão dos serviços, enquanto eventuais oposições podem ponderar sobre a viabilidade financeira ou a rigidez na alocação orçamentária. O cidadão é convidado a avaliar se o estabelecimento dessa meta prioritária no orçamento é o mecanismo adequado para solucionar o problema das filas no sistema de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
