A proposição SLD 5 de 2025 visa incluir metas e indicadores específicos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, com foco na estruturação da Política Nacional de Cuidados. A medida estabelece diretrizes para garantir o direito ao cuidado por meio de ações articuladas, tais como a elaboração e execução de planos voltados para populações vulneráveis, incluindo idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em risco. O texto determina metas como o acréscimo de relatórios de monitoramento publicados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, promovendo a autonomia e a dignidade dessas categorias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da sugestão de emenda aglutinada referente à inclusão de metas orçamentárias voltadas para a Política Nacional de Cuidados na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O debate central envolveu a priorização de recursos e ações para grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, por meio de indicadores específicos de monitoramento. Votar a favor significa apoiar a destinação de esforços institucionais para formalizar e monitorar metas de cuidado no orçamento federal, enquanto votar contra significa rejeitar a inclusão específica destas metas na programação governamental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
