A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir uma nova meta no programa de comunicações e inclusão, focando no desenvolvimento de habilidades digitais da sociedade. O texto visa destinar recursos para a capacitação de dezenas de milhares de pessoas em cursos voltados para tecnologias de informação e comunicação, tais como ações de letramento digital e acesso a ferramentas tecnológicas. A medida busca reduzir desigualdades no acesso à educação digital, preparando os cidadãos para a participação em serviços básicos, como saúde, trabalho e exercício da cidadania.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a sugestão de emenda apresentada pela Comissão de Comunicação para modificar as diretrizes orçamentárias, incluindo metas específicas para capacitação digital de pessoas. O debate central envolveu a definição do valor dos acréscimos financeiros destinados a essa finalidade, que foi ajustado para 49 mil unidades. Os defensores da medida argumentam que o investimento é essencial para combater a exclusão digital e preparar a população para as exigências do mercado e dos serviços públicos modernos. Por outro lado, pondera-se a necessidade de avaliar a alocação de recursos em meio às restrições fiscais e à priorização de outras áreas do orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
