A proposta consiste em uma emenda ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para incluir uma nova meta destinada a apoiar municípios em ações de melhoria da qualidade ambiental. O texto prevê a implementação de programas e planos focados em áreas como o monitoramento ambiental, a fiscalização, a recuperação de áreas degradadas e a gestão de resíduos sólidos. Com isso, busca-se fortalecer a cooperação técnica e financeira com os entes federativos, visando à prevenção de desastres e ao desenvolvimento urbano sustentável.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma meta orçamentária voltada ao apoio técnico e financeiro aos municípios para o aprimoramento da gestão ambiental integrada. A discussão envolveu a priorização de recursos para iniciativas como controle da poluição, recuperação de áreas degradadas e gestão de resíduos sólidos. O debate central reside em avaliar se a alocação específica para essa meta orçamentária é a ferramenta adequada para promover o desenvolvimento urbano sustentável e a prevenção de desastres. O cidadão deve ponderar se apoia a destinação de esforços públicos para esta finalidade ambiental específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
