A proposição SLD 6/2025 consiste em uma sugestão de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, visando incluir uma meta específica no programa de comunicações. A medida determina acréscimos numéricos em indicadores relacionados ao apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação em telecomunicações, tais como o número de pedidos de registro de propriedade intelectual. Com isso, busca-se incentivar ações como o financiamento de projetos tecnológicos, a criação de startups na área e a capacitação profissional no setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou a adoção da Sugestão de Emenda apresentada pela Comissão de Comunicação ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo um ajuste no valor dos acréscimos previstos para a meta do programa de telecomunicações, que passou de cinquenta para trinta e cinco unidades. A discussão envolveu a definição de prioridades orçamentárias para o fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de comunicações. Os defensores da medida argumentam que o direcionamento de recursos para essa meta fortalece a competitividade tecnológica e estimula a criação de novas soluções na área. Por outro lado, podem existir ponderações sobre a alocação de recursos públicos e a definição de prioridades entre diferentes setores da administração federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
