A proposta visa incluir uma meta física no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, vinculada ao programa federal de enfrentamento da emergência climática. A medida prevê a realização de 30 iniciativas de educação ambiental participativa, popular e territorial. O foco é envolver diretamente populações em situação de vulnerabilidade, tais como comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas e moradores de áreas urbanas, no cuidado com os recursos naturais e na adaptação às mudanças do clima.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão destinada a deliberar sobre a sugestão de inclusão de meta física no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, no âmbito do programa de Enfrentamento da Emergência Climática. A proposta estabelece o acréscimo de 30 iniciativas voltadas à educação ambiental participativa para comunidades tradicionais e populações urbanas. Apoiadores da medida apontam que fixar metas numéricas garante prioridade a programas educativos comunitários de adaptação climática e preservação ambiental. Por outro lado, posições contrárias ponderam que a inclusão de metas orçamentárias rígidas pode limitar a flexibilidade de execução do Poder Executivo ou gerar sobreposição a outras ações já programadas pelos órgãos ambientais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
