A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) que busca ampliar as metas físicas do Programa de Atenção Especializada à Saúde. O texto estabelece o acréscimo de duas unidades no índice de redução de filas de espera para procedimentos eletivos, tais como consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias programadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa direcionar o planejamento orçamentário federal para priorizar a ampliação do acesso da população a atendimentos médicos em tempo oportuno, evitando o agravamento de patologias crônicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da inclusão de uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 que estabelece um acréscimo específico na meta do governo federal para a redução das filas de espera por procedimentos eletivos na rede pública. O objetivo prático é induzir o direcionamento de mais recursos e esforços da gestão federal para a realização de consultas, exames e cirurgias agendadas no SUS. Quem apoia a iniciativa argumenta que fixar metas numéricas mais rigorosas pressiona o Poder Executivo a agilizar o atendimento aos pacientes e a diminuir o sofrimento nas filas de espera. Por outro lado, defensores da manutenção do planejamento original ponderam que o estabelecimento de metas além daquelas previstas pelo planejamento do Executivo pode engessar a alocação de verbas ou criar obrigações orçamentárias incompatíveis com o teto de gastos e as capacidades operacionais dos hospitais credenciados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
