A proposta estabelece diretrizes para a expansão da rede de Atenção Primária à Saúde por meio do investimento em infraestrutura física e tecnológica das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O texto prevê a aplicação de recursos em obras de construção ou reforma e na aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tais como mobiliário médico e aparelhos de diagnóstico. A medida define uma meta específica de acréscimo de 28.000 unidades estruturadas para fortalecer o atendimento básico oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo prático é assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e ampliar o acesso da população a serviços de prevenção e promoção da saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre uma emenda ao orçamento que propõe a destinação de recursos para ampliar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde em todo o território nacional. A proposta foca na materialidade do atendimento, prevendo investimentos em obras civis e na compra de equipamentos essenciais para o funcionamento dos postos, como consultórios e salas de vacinação. O ponto de reflexão para o cidadão envolve a decisão de carimbar recursos orçamentários especificamente para a expansão física e material da rede de saúde primária. Quem concorda com a medida entende que a melhoria das instalações físicas é fundamental para a qualidade do SUS, enquanto quem discorda pode questionar a viabilidade financeira ou a prioridade dessa meta frente a outras demandas orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
