Esta proposta de lei visa elevar a meta oficial de preservação ambiental no Brasil, estabelecendo um acréscimo de 28% no percentual do território terrestre e marinho sob proteção do Estado. A medida altera as diretrizes orçamentárias para priorizar a conservação de ecossistemas diversos, tais como áreas costeiras, marinhas e florestais, visando garantir a conectividade ecológica. Na prática, a proposta orienta a administração pública federal a ampliar a fiscalização e a consolidação de unidades de conservação para assegurar serviços essenciais, incluindo a segurança hídrica e a regulação do clima.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da análise de uma sugestão de alteração ao orçamento para elevar as metas de proteção de ecossistemas brasileiros. O ponto central da discussão é se o governo deve assumir o compromisso formal de expandir em 28% as áreas protegidas, abrangendo biomas terrestres e zonas costeiras. Quem defende a medida argumenta que metas mais ambiciosas são fundamentais para frear o desmatamento e garantir a sobrevivência de espécies e recursos hídricos. Por outro lado, críticos podem questionar a viabilidade financeira de fiscalizar áreas maiores ou o impacto dessa expansão sobre atividades produtivas locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
