A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir uma nova meta voltada à melhoria da qualidade de vida urbana e à redução do número de domicílios com inadequações estruturais. A iniciativa prioriza ações em territórios periféricos, contemplando áreas como urbanização de favelas, regularização fundiária e infraestrutura básica. O texto estabelece diretrizes para enfrentar carências habitacionais, incluindo casos de ausência de banheiro exclusivo, precariedade de materiais de construção e irregularidade na posse de imóveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para priorizar a redução de domicílios com deficiências estruturais nas periferias urbanas. O debate envolveu a conveniência de direcionar recursos específicos para programas de urbanização de favelas, infraestrutura básica e regularização fundiária. A decisão opõe a necessidade de focar recursos públicos na erradicação de inadequações habitacionais graves e a avaliação sobre a viabilidade financeira e a priorização dessa meta frente a outras demandas orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
