Esta proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, com o objetivo de incluir metas no orçamento federal voltadas ao enfrentamento de emergências climáticas. A medida busca direcionar recursos e esforços para o Programa de Enfrentamento da Emergência Climática, incluindo especificamente ações relativas ao percentual das emissões de gases de efeito estufa cobertas por planos de mitigação. Desta forma, a proposta afeta diretamente a programação orçamentária para áreas ligadas ao meio ambiente, tais como planos de adaptação às mudanças climáticas e iniciativas de sustentabilidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a sugestão de inclusão de uma emenda ao orçamento de 2026 para adicionar uma meta específica no Programa de Enfrentamento da Emergência Climática. O objeto da votação consistiu em decidir se o planejamento orçamentário deveria incorporar formalmente a meta de abranger o percentual das emissões de gases de efeito estufa por planos de mitigação. Os defensores da medida argumentam que a determinação de metas concretas é essencial para forçar a execução de políticas públicas ambientais, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre a rigidez orçamentária ou a priorização de outras áreas de gastos públicos. O cidadão deve avaliar se concorda em direcionar o planejamento financeiro do governo especificamente para o cumprimento de metas de mitigação climática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
