A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados para debater o uso de chatbots e agentes conversacionais de inteligência artificial no contexto do projeto de lei que institui o marco regulatório da inteligência artificial no país. O debate visa examinar os impactos dessas tecnologias na sociedade, incluindo áreas sensíveis tais como campanhas eleitorais, atendimento ao consumidor e serviços públicos essenciais. A discussão aborda temas centrais como a transparência na interação entre humanos e máquinas, a proteção de dados pessoais, a prevenção de desinformação e a definição de responsabilidades civis e penais pelo uso abusivo desses sistemas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o uso de chatbots e agentes conversacionais de inteligência artificial, conectando a discussão ao projeto de lei que cria o marco regulatório da área. O debate proposto envolve a análise de riscos e benefícios dessas tecnologias no cotidiano, abordando a transparência nas interações digitais, a proteção de dados e a prevenção de desinformação. O cidadão pode avaliar o tema considerando se aprofundar esses debates com especialistas contribui para a elaboração de leis mais equilibradas, ou se priorizar audiências pode atrasar o avanço de regulamentações urgentes para o setor tecnológico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
