A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir uma nova meta voltada à proteção e ao bem-estar animal no orçamento público. A medida direciona esforços e recursos para o programa de qualidade ambiental, com foco em ações como a prevenção de doenças e o manejo populacional ético de animais. Com essa alteração, busca-se aumentar o percentual de municípios que implementam instrumentos da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-estar e Direitos Animais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma meta orçamentária específica para fomentar programas de prevenção de doenças e manejo populacional ético de animais, integrando diferentes sugestões apresentadas por parlamentares. A discussão envolveu a priorização de recursos federais para apoiar os municípios na execução de políticas de proteção e bem-estar animal, tais como ações de controle populacional humanitário e campanhas de saúde pública veterinária. Votar a favor desta deliberação significa apoiar o direcionamento de esforços governamentais para a área de proteção animal, enquanto votar contra prioriza a alocação de recursos para outras finalidades orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
