A proposta consiste em um requerimento para a concessão de uma Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, do Ministério Público do Estado do Ceará, por sua atuação no enfrentamento a organizações criminosas e operações de segurança pública. O texto destaca iniciativas institucionais no combate a facções interestaduais e investigações de agentes políticos, tais como ações coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado contra ramificações do crime organizado e esquemas de corrupção. A medida possui caráter honorífico e simbólico, sem alterar normas gerais ou criar obrigações para os cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a concessão de uma Moção de Aplauso e Reconhecimento institucional a um promotor de justiça do estado do Ceará, em virtude de sua atuação no comando de investigações contra o crime organizado e a corrupção. O objeto da votação consistiu em avaliar a conveniência e o mérito de prestar essa homenagem oficial na Câmara dos Deputados. O debate em torno desse tipo de proposta costuma envolver avaliações sobre a relevância de homenagens parlamentares a autoridades específicas em detrimento de outras prioridades legislativas, ou sobre o significado político de destacar ações de órgãos de persecução penal. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se o Legislativo deve utilizar o mecanismo de moções para reconhecer o trabalho individual de agentes públicos na segurança pública, considerando o impacto simbólico desse tipo de manifestação institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
