A proposta estabelece a ampliação das metas de proteção e recuperação da biodiversidade no planejamento orçamentário federal para o ano de 2026. O texto prevê o acréscimo de 210 mil quilômetros quadrados em áreas destinadas ao manejo integrado do fogo, visando prevenir e controlar incêndios em vegetação nativa. Na prática, a medida busca assegurar a manutenção de serviços ambientais essenciais, tais como a regulação hídrica e o sequestro de carbono em ecossistemas brasileiros. A iniciativa foca no fortalecimento da resiliência climática e no combate direto ao desmatamento e à degradação da fauna e flora.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre uma sugestão de alteração ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir metas ambientais específicas no orçamento. O ponto central da discussão era a definição de um compromisso para o governo expandir em 210 mil quilômetros quadrados a área sob manejo de fogo para evitar queimadas descontroladas. O debate envolve a necessidade de garantir a preservação de biomas e a segurança hídrica diante da crise climática versus a viabilidade técnica e financeira de se assumir compromissos de fiscalização dessa magnitude. O cidadão deve avaliar se o orçamento federal deve priorizar a fixação de metas quantitativas rígidas para a recuperação de áreas degradadas e combate a incêndios florestais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
