A proposta estabelece o aumento das metas orçamentárias para o ano de 2026 voltadas à prevenção e ao controle do desmatamento e da degradação da vegetação nativa em todos os biomas brasileiros. Ela altera as diretrizes do programa de Proteção e Recuperação da Biodiversidade, visando expandir o percentual de redução da área total de vegetação suprimida anualmente. Na prática, a medida direciona recursos para o fortalecimento da fiscalização ambiental e para ações de conservação, incluindo o combate a crimes ambientais e a proteção da segurança hídrica. O texto busca garantir a materialidade das políticas públicas de preservação por meio de indicadores específicos de desempenho institucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre uma emenda que propõe elevar as metas de preservação ambiental dentro do orçamento federal para o próximo ano. O debate central girou em torno da ampliação dos recursos destinados à fiscalização e ao controle da perda de vegetação nativa em áreas protegidas e biomas diversos. A proposta permite avaliar se o Estado deve priorizar o combate ao desmatamento através de indicadores mais rigorosos de redução de área suprimida. O cidadão pode considerar se o aumento dessas metas é a forma mais eficaz de garantir a segurança hídrica e a biodiversidade ou se os recursos deveriam ser distribuídos de outra maneira.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
