A proposta visa incluir uma meta específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 voltada para a proteção, conservação e restauração dos ecossistemas oceânicos brasileiros. O texto estabelece um indicador para medir o percentual da zona costeira e marinha protegida, incluindo áreas fundamentais para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Na prática, a medida busca assegurar o planejamento estratégico para a manutenção dos oceanos como reguladores térmicos e sumidouros de carbono, tais como a recuperação de áreas marinhas e o fortalecimento da biodiversidade. A iniciativa altera o ordenamento orçamentário ao criar um compromisso institucional com a resiliência da costa brasileira frente ao aumento do nível do mar e outros impactos ambientais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de uma sugestão de alteração no orçamento para incluir o objetivo de proteger e restaurar o oceano como estratégia de enfrentamento à emergência climática. A deliberação focou na criação de uma meta numérica para a preservação da zona costeira, visando garantir que o governo dedique esforços específicos para manter a capacidade do mar de regular o clima global. O debate envolve a necessidade de formalizar compromissos ambientais no planejamento financeiro do país para assegurar a proteção de serviços ecossistêmicos essenciais. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve considerar se o orçamento federal deve conter metas ambientais obrigatórias para a proteção marinha ou se tais diretrizes devem ser tratadas de forma independente das leis orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
