Este requerimento solicita a inclusão de um especialista técnico nas audiências públicas que discutem a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais. A proposta visa qualificar o debate sobre a infraestrutura de dados no Brasil, trazendo conhecimentos específicos em áreas como inteligência artificial, segurança cibernética e criptografia. Na prática, a medida permite que a Câmara ouça profissionais com experiência em setores estratégicos, como defesa e aeroespacial, para subsidiar a elaboração de leis sobre o funcionamento de centros de processamento de dados (data centers).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um pedido para adicionar o nome de um especialista em tecnologia ao ciclo de debates sobre a regulamentação de data centers no país. O debate central gira em torno da diversidade e da qualificação técnica das vozes ouvidas pelo Poder Legislativo antes da criação de novas políticas nacionais. Quem defende a medida argumenta que a presença de especialistas em segurança cibernética e inteligência artificial é essencial para garantir que a lei seja tecnicamente viável e segura. A deliberação permite ao cidadão avaliar se a composição das audiências públicas deve ser ampliada para incluir perfis técnicos específicos que auxiliem na construção de normas sobre armazenamento digital.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
