A proposta altera as diretrizes orçamentárias para direcionar a atuação da Caixa Econômica Federal na redução do déficit habitacional e em projetos de saneamento básico, com foco em populações em situação de vulnerabilidade. A medida estabelece prioridade na universalização do acesso à água potável e coleta de esgoto em áreas sem cobertura adequada, contemplando grupos específicos como comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e áreas periféricas urbanas. Inclui também o financiamento de ações de infraestrutura urbana, rural e projetos agroambientais voltados para a melhoria das condições de vida dessas populações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre emenda modificativa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define prioridades de atuação para a Caixa Econômica Federal em habitação e saneamento básico. A discussão centrou-se em direcionar recursos financeiros para a universalização da água potável e do tratamento de esgoto, focando expressamente em comunidades vulneráveis e de maior risco social. O debate envolveu a avaliação sobre a efetividade de estabelecer metas e prioridades orçamentárias específicas para áreas como periferias urbanas, comunidades tradicionais e regiões de fronteira.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
