A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, visando incluir a meta de garantir o acesso à água para consumo humano em aldeias indígenas por meio do Programa de Saúde Indígena. A medida estabelece indicadores específicos para mensurar o impacto, tais como o acréscimo de cem aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável. O objetivo é combater problemas como a insegurança alimentar, a incidência de doenças de veiculação hídrica e os riscos à preservação cultural nas comunidades afetadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da votação da emenda que propõe a inclusão de uma meta orçamentária específica voltada para garantir o acesso à água potável em aldeias indígenas, vinculada ao Programa de Saúde Indígena. O debate envolveu a priorização de recursos para a construção de infraestrutura hídrica em cem unidades aldeadas, com o argumento de prevenir doenças e assegurar direitos fundamentais a essas populações. Os cidadãos devem avaliar se concordam com a destinação específica de esforços orçamentários para essa finalidade ou se preferem outras formas de alocação de recursos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
