A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para ampliar a meta do Programa de Atenção Primária à Saúde, focando na melhoria da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida prevê investimentos específicos na área, tais como obras de reforma ou construção, aquisição de equipamentos e compra de materiais permanentes. O objetivo é estruturar cento e vinte e cinco unidades para garantir atendimento adequado, reduzir a sobrecarga nos hospitais e fortalecer a prevenção de doenças na rede pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão da emenda orçamentária destinada a ampliar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde dentro do programa de atenção primária. O debate envolveu a priorização de recursos federais para investimentos em obras, compra de equipamentos e aquisição de materiais permanentes na rede pública de saúde. O posicionamento favorável sustenta que a medida fortalece o atendimento básico e descentraliza os serviços médicos, enquanto a posição contrária costuma apontar a necessidade de ajustes fiscais ou redirecionamento de verbas para outras áreas prioritárias do orçamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
