A proposta visa incluir uma meta específica no planejamento orçamentário federal destinada à estruturação da Polícia Civil. Na prática, a medida busca garantir que o governo estabeleça compromissos mensuráveis para o fortalecimento institucional da segurança pública, como a modernização de delegacias e a aquisição de equipamentos. A inclusão desta meta afeta a gestão de recursos em programas de segurança, incluindo a definição de indicadores de desempenho para a Polícia Civil e a alocação de verbas para ações de infraestrutura policial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma nova meta de desempenho e investimento voltada especificamente para a estruturação da Polícia Civil dentro do plano orçamentário. O debate central gira em torno da priorização de recursos federais para o fortalecimento das polícias judiciárias, visando melhorar a capacidade investigativa e a segurança pública. Quem apoia a medida argumenta que a definição de metas claras no orçamento assegura a aplicação efetiva de verbas em áreas críticas, como a renovação de frotas e tecnologia de inteligência. Por outro lado, quem se opõe pode questionar a rigidez orçamentária ou a distribuição de competências entre a União e os estados na gestão dessas instituições.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
