A proposição SLD 15/2025 solicita a inclusão de uma meta específica, identificada como número 75, no Programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática. A medida visa direcionar recursos e ações orçamentárias para a gestão territorial e ambiental de áreas indígenas, integrando estratégias de preservação climática. A inclusão busca fortalecer a execução de políticas públicas voltadas à proteção de terras, incluindo ações como a demarcação de perímetros, a fiscalização contra invasões e o fomento a práticas sustentáveis de uso do solo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a incorporação de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que aglutinou diversas sugestões para fortalecer o programa de gestão de territórios indígenas. O debate centrou-se na priorização de metas orçamentárias que vinculam a demarcação de terras ao enfrentamento da emergência climática. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a destinação de recursos específicos para a gestão ambiental indígena é uma estratégia eficaz para a preservação dos biomas e o cumprimento de metas climáticas nacionais. O posicionamento favorável apoia a formalização dessa prioridade no orçamento federal, enquanto o contrário pode questionar a alocação de verbas ou a metodologia de gestão proposta para essas áreas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
