A proposição SLD 14/2025 solicita a inclusão de uma nova meta, identificada como meta 60, no Programa de Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais voltado ao bem viver dos povos indígenas. Esta medida visa integrar diretrizes específicas ao planejamento orçamentário e de políticas públicas, focando no pleno exercício da cidadania dessas populações. A inclusão abrange áreas estratégicas de atuação governamental, tais como a proteção territorial, o fortalecimento de práticas culturais e a garantia de acesso a direitos sociais básicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a incorporação de uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, consolidando sugestões anteriores em um texto único. O debate centrou-se na necessidade de formalizar metas específicas para o Programa de Direitos Pluriétnicos, garantindo que o orçamento federal contemple ações voltadas aos povos indígenas. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a priorização orçamentária de metas específicas para populações tradicionais é o mecanismo mais adequado para assegurar a efetividade de seus direitos. A decisão envolve ponderar se a inclusão de metas detalhadas na LDO fortalece a execução de políticas públicas ou se deve haver maior flexibilidade na gestão orçamentária do Poder Executivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
