A proposição SLD 11/2025 solicita a inclusão de uma nova meta, identificada como número 75, no Programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática. Esta medida visa integrar diretrizes específicas de gestão territorial e ambiental ao orçamento público, focando em ações como a demarcação de terras, a promoção da sustentabilidade e o combate aos efeitos das mudanças climáticas em áreas indígenas. A alteração impacta diretamente a Unidade Orçamentária 84000, estabelecendo prioridades para o uso de recursos destinados à proteção desses territórios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que aglutinou diversas sugestões para incluir uma meta específica no programa de gestão de territórios indígenas. O debate centrou-se na necessidade de garantir que o planejamento orçamentário federal contemple ações concretas de demarcação e enfrentamento da emergência climática em áreas protegidas. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a priorização de recursos para a gestão territorial indígena é uma estratégia adequada para a preservação ambiental e o bem-estar dessas populações. A decisão reflete a escolha sobre como o Estado deve direcionar verbas públicas para o cumprimento de metas socioambientais específicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
