O Requerimento 60/2025 solicita a inclusão de convidados específicos para participar de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O debate tem como foco o combate ao assédio sexual e moral, abrangendo tanto o setor público quanto o ambiente corporativo privado. Entre os convidados solicitados para contribuir com a discussão técnica estão representantes de entidades como a Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da lista de convidados para uma audiência pública voltada ao enfrentamento do assédio sexual e moral. O objetivo da medida é garantir a presença de especialistas e autoridades que possam oferecer perspectivas jurídicas e institucionais sobre o tema. Ao avaliar este requerimento, o cidadão deve considerar se a participação desses convidados específicos é relevante para aprofundar o debate sobre a proteção contra abusos no trabalho. A decisão reflete a escolha sobre quem deve compor o painel de especialistas que orientará os parlamentares na formulação de políticas públicas sobre o assunto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
