A proposição SLD 7/2025 solicita a inclusão de uma nova meta, identificada como número 75, no Programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática. Esta medida visa integrar diretrizes específicas ao planejamento orçamentário e administrativo da União, focando na proteção de áreas demarcadas e na promoção de práticas sustentáveis. A inclusão busca fortalecer ações governamentais, tais como o monitoramento ambiental de terras indígenas, a garantia de segurança territorial e o suporte a projetos de adaptação climática nessas regiões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma meta específica no programa de gestão de territórios indígenas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A votação ocorreu por meio de uma emenda aglutinativa, que reuniu diversas sugestões parlamentares para consolidar o texto final. O debate central gira em torno da priorização de recursos e metas para a demarcação e sustentabilidade dessas áreas. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a inclusão de metas específicas na LDO é o mecanismo adequado para assegurar a proteção territorial e o enfrentamento de crises climáticas em terras indígenas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
