A proposição SLD 13/2025 visa instituir a criação e o provimento de cargos efetivos, além da reestruturação das carreiras das forças de segurança pública federais e estaduais. A medida abrange a nomeação de aprovados em concursos públicos e a reorganização administrativa de instituições como a Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. O texto estabelece diretrizes para a valorização profissional e o fortalecimento do quadro de pessoal dessas corporações, impactando diretamente a gestão de recursos humanos e a estrutura operacional de segurança no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de texto que prevê a criação de novos cargos efetivos e a reestruturação das carreiras das polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal Federal e Militar. O debate central gira em torno da necessidade de ampliação do efetivo e da revisão das carreiras para garantir maior eficiência operacional e valorização dos servidores. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a expansão do quadro de pessoal e a reestruturação das carreiras são os meios adequados para melhorar a segurança pública. A decisão envolve ponderar o impacto orçamentário da criação de cargos frente à necessidade de reforço nas instituições policiais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
