A proposição SLD 18/2025 solicita a inclusão de uma meta específica no Programa de Atenção Especializada à Saúde, identificado pelo código 5118 e objetivo 0473. A medida visa ampliar a capacidade operacional do programa através da adição de 10.000 unidades de meta, impactando diretamente o planejamento orçamentário e a execução de serviços de saúde especializada. Esta alteração busca ajustar as diretrizes de atendimento em áreas como consultas especializadas, exames de alta complexidade ou procedimentos cirúrgicos eletivos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma meta quantitativa de 10.000 unidades no Programa de Atenção Especializada à Saúde, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O debate centrou-se na necessidade de ampliar a oferta de serviços especializados para a população, equilibrando a demanda por atendimentos médicos com a capacidade de investimento do setor público. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se o aumento da meta reflete uma prioridade adequada para a gestão da saúde pública e se a alocação de recursos para este objetivo específico é a forma mais eficiente de melhorar o acesso aos serviços especializados. A decisão impacta diretamente o volume de atendimentos que o sistema de saúde se compromete a realizar no próximo ciclo orçamentário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
