A proposição SLD 16 de 2025 requer a inclusão de uma nova meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, especificamente dentro do programa Viver sem Limites. A medida visa direcionar ações orçamentárias e administrativas para o atendimento de objetivos específicos voltados a essa população. Com isso, busca-se fortalecer políticas públicas federais na área, incluindo iniciativas de acessibilidade, inclusão social e garantia de direitos fundamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma meta específica voltada para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito do programa Viver sem Limites. A discussão envolveu a pertinência de incorporar formalmente essa diretriz ao planejamento orçamentário e governamental. O cidadão que avalia esta deliberação deve ponderar se a inclusão explícita de metas dessa natureza é o mecanismo adequado para priorizar recursos e ações estatais na área, pesando os impactos práticos na gestão pública e no atendimento às demandas desse segmento populacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
