A proposição SLD 24 de 2025 acrescenta um parágrafo ao Anexo I da matéria original, integrando novas diretrizes normativas. A medida impacta diretamente as regras estabelecidas no documento base, ajustando previsões administrativas e operacionais. Essas alterações afetam a forma como os órgãos aplicam as diretrizes vigentes, incluindo procedimentos específicos na área de atuação afetada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a incorporação da sugestão apresentada por meio da Emenda PLDO número 9, formulada pela Comissão de Educação. O debate girou em torno da conveniência de incluir novos parâmetros educacionais no texto principal da proposta. Um posicionamento favorável apoia a integração das diretrizes propostas pela comissão temática, enquanto um voto contrário rejeita a alteração e mantém a redação original sem os acréscimos educacionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
