O REQ 157/2025 solicita que o Ministério das Relações Exteriores preste esclarecimentos oficiais sobre o pouso de uma aeronave russa, objeto de sanções internacionais, ocorrido em Brasília em agosto de 2025. O requerimento busca detalhar os procedimentos de segurança e controle adotados, incluindo a verificação da carga, a identificação da tripulação e a natureza da missão, tais como se o voo possuía caráter diplomático, comercial ou humanitário. A proposta visa obter transparência sobre a base legal que autorizou a operação e avaliar possíveis impactos diplomáticos ou riscos de sanções secundárias para o Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do pedido de informações enviado ao Ministro das Relações Exteriores. O objetivo central foi forçar a transparência do Poder Executivo quanto aos critérios utilizados para permitir a entrada de uma aeronave russa sancionada no território nacional. O cidadão deve avaliar se considera necessário que o Legislativo fiscalize atos do Executivo em temas de política externa e soberania nacional, ou se entende que tais decisões devem ser de competência exclusiva do governo federal sem interferência parlamentar. A decisão reflete o equilíbrio entre o dever de transparência pública e a autonomia diplomática do país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
