O Requerimento 156/2025 solicita que o Ministro das Relações Exteriores preste esclarecimentos detalhados sobre a atuação do governo brasileiro na exploração de minerais estratégicos por empresas estrangeiras, com foco especial nas relações com a China. A proposta busca transparência sobre diretrizes, salvaguardas e riscos geoeconômicos associados a investimentos em setores como lítio, terras raras, nióbio, cobre e estanho. O documento cita exemplos de operações específicas, tais como as atividades da Taboca/CNMC no Amazonas, da BYD no Vale do Jequitinhonha e da CMOC, visando entender como o Estado assegura o beneficiamento local e a transferência tecnológica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de informações direcionado ao Ministério das Relações Exteriores. O objetivo central foi obrigar o Poder Executivo a detalhar sua estratégia diplomática e econômica frente à participação de capital estrangeiro na exploração de recursos minerais brasileiros. O debate gira em torno da necessidade de transparência sobre como o governo equilibra investimentos externos com a soberania nacional e a proteção de cadeias produtivas estratégicas. Ao opinar, o cidadão deve considerar se a fiscalização parlamentar sobre acordos internacionais de mineração é um mecanismo adequado para garantir o interesse público e a autonomia industrial do país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
