O Requerimento 155/2025 solicita que o Ministro da Defesa preste esclarecimentos sobre a passagem de uma aeronave russa, alvo de sanções internacionais, pelo território brasileiro em rota para a Venezuela e Cuba. A proposta busca apurar se houve autorização oficial, fiscalização adequada ou apoio logístico, como abastecimento, a uma aeronave suspeita de transportar itens bélicos. O objetivo é garantir que o Brasil não seja utilizado como rota de apoio a regimes autoritários ou atividades ilícitas, incluindo o possível transporte de armas ou insumos para governos sob sanções.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento que solicita ao Ministério da Defesa detalhes técnicos e diplomáticos sobre a operação de uma aeronave russa sancionada em solo brasileiro. O debate gira em torno da necessidade de transparência sobre a fiscalização de fronteiras e o cumprimento de compromissos internacionais do país. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se o Poder Legislativo deve exercer seu papel de fiscalização sobre atos do Executivo em temas de segurança nacional e política externa. A decisão reflete a posição sobre a importância de investigar possíveis riscos à soberania e à imagem do Brasil perante a comunidade internacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
