A emenda SLD 13/2025 propõe um acréscimo orçamentário ao Programa 5123, focado na Vigilância em Saúde e Ambiente, com o objetivo de elevar a cobertura vacinal infantil em todo o território nacional. A medida visa atingir o percentual de 95% de municípios com cobertura adequada para vacinas essenciais, tais como a Penta, a Poliomielite inativada (VIP), a Pneumocócica 10 (VPC10) e a Tríplice Viral (SCR). O foco é garantir a proteção contra doenças imunopreveníveis em crianças de até um ano de idade, reduzindo desigualdades regionais no acesso à imunização.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um acréscimo orçamentário destinado especificamente ao aumento da cobertura vacinal infantil no Programa de Vigilância em Saúde e Ambiente. O debate central girou em torno da priorização de recursos para assegurar que municípios alcancem a meta de 95% de imunização em crianças de até um ano. Para formar sua opinião, o cidadão deve considerar se a alocação de verbas adicionais para este fim é a estratégia mais eficaz para prevenir surtos e reduzir custos hospitalares a longo prazo, ou se existem outras prioridades orçamentárias que deveriam preceder este investimento. A decisão envolve avaliar o impacto direto da vacinação na saúde pública versus a gestão dos recursos financeiros do Estado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
