A proposição solicita a inclusão de uma meta específica no planejamento governamental para otimizar o desempenho do Sistema de Propriedade Intelectual. A medida visa estimular o uso dessa ferramenta estratégica para apoiar políticas públicas de desenvolvimento, incluindo áreas como inovação tecnológica, economia verde, micro e pequenas empresas, comércio exterior e política industrial. Desse modo, o objetivo é vincular a proteção de ativos intelectuais a diretrizes de crescimento econômico e sustentabilidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma nova meta voltada para o aprimoramento do Sistema de Propriedade Intelectual nas políticas estratégicas do governo. A discussão envolveu a conveniência de direcionar esforços estatais para integrar a propriedade intelectual a setores como inovação, economia verde e apoio a micro e pequenas empresas. O cidadão deve avaliar se a criação dessa meta específica representa um direcionamento adequado de recursos e prioridades para o desenvolvimento industrial e comercial do país, ponderando os benefícios potenciais frente ao planejamento orçamentário e administrativo vigente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
