A proposta legislativa requer a inclusão de uma meta específica no planejamento governamental para promover o uso da infraestrutura da qualidade como ferramenta estratégica transversal. O objetivo principal é o aumento da produtividade, da competitividade e do desenvolvimento econômico sustentável do país, abrangendo diretrizes para órgãos competentes e setores produtivos. A medida busca direcionar esforços estatais para áreas de padronização, metrologia e avaliação da conformidade, incluindo o apoio a empresas e indústrias para atender a padrões exigidos no mercado nacional e internacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma meta específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias para promover a infraestrutura da qualidade como instrumento de fomento econômico. O debate centrou-se em direcionar recursos e esforços estatais para setores estratégicos, visando impulsionar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras. Um lado defende que a medida é essencial para modernizar a economia e facilitar o comércio exterior por meio de padrões rigorosos, enquanto o posicionamento contrário pode argumentar sobre a necessidade de focar em prioridades orçamentárias mais urgentes ou no impacto fiscal da medida. O cidadão deve avaliar se concorda em direcionar o planejamento governamental para o fortalecimento da metrologia, da normalização e da avaliação da conformidade como prioridade de desenvolvimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
