A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, visando incluir metas específicas no Programa de Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde. O objetivo principal é a ampliação do acesso aos serviços de saúde pública por meio da telessaúde em território nacional, incluindo ações tais como a implementação de Núcleos de Telessaúde e a criação de um Laboratório de Inovação em Saúde Digital. A medida busca superar barreiras geográficas e otimizar recursos utilizando tecnologias de informação para conectar pacientes e profissionais de saúde, fixando indicadores de desempenho com acréscimos quantitativos nos atendimentos realizados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda orçamentária conjunta para ampliar a oferta de atendimentos médicos e especializados à distância no Sistema Único de Saúde. O debate envolveu a destinação de esforços institucionais e financeiros para alcançar metas de milhões de atendimentos digitais, visando superar barreiras geográficas no acesso à saúde pública. Os defensores da medida argumentam que o uso de tecnologias de informação otimiza recursos e conecta pacientes a especialistas com maior agilidade, enquanto eventuais ponderações podem recair sobre a capacidade de execução e infraestrutura tecnológica da rede pública. A deliberação pedia que o cidadão avaliasse se concorda com o direcionamento de recursos orçamentários específicos para a expansão da telessaúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
