A proposição diz respeito a uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, visando criar uma meta de acréscimo no Programa de Atenção Primária à Saúde. O texto busca direcionar investimentos para a ampliação da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde, contemplando ações como a realização de obras, a aquisição de equipamentos e o fornecimento de materiais permanentes, incluindo a estruturação de milhares de unidades. A medida pretende prover condições adequadas para o trabalho em saúde, visando melhorar o acesso e a qualidade do atendimento primário no Sistema Único de Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma meta orçamentária voltada para a ampliação e o aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do programa de atenção primária. O debate envolveu a priorização de recursos financeiros para a realização de obras e a compra de equipamentos voltados à melhoria da rede pública de atendimento básico. Votar a favor significa apoiar a destinação específica de recursos para estruturar novas unidades de saúde, enquanto votar contra significa rejeitar essa inclusão orçamentária específica no planejamento de gastos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
