A proposta altera a programação orçamentária do programa de Atenção Especializada à Saúde para incluir a ampliação da oferta de serviços voltados ao tratamento oncológico de alta complexidade. O texto estabelece diretrizes para a expansão de procedimentos médicos essenciais, tais como cirurgias oncológicas, sessões de quimioterapia e radioterapia, com o objetivo de reduzir o tempo de espera no sistema público. A medida busca atender à demanda estimada em mais de 700 mil novos casos anuais da doença, visando cumprir o prazo legal de sessenta dias para o início do tratamento após o diagnóstico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma meta específica no orçamento relacionada ao programa de Atenção Especializada à Saúde, focando na ampliação dos serviços de tratamento do câncer de alta complexidade. A discussão envolveu a definição de um acréscimo expressivo no número de procedimentos especializados, como cirurgias, radioterapias e quimioterapias, para mitigar o déficit assistencial na rede pública. O debate contrapõe a necessidade de expansão imediata dos serviços oncológicos com a alocação de recursos financeiros adicionais no planejamento orçamentário. Um posicionamento favorável apoia o reforço orçamentário para assegurar o cumprimento dos prazos legais de atendimento, enquanto a posição contrária pode ponderar a viabilidade fiscal ou a realocação de verbas de outras áreas da saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
