A proposição SLD 4/2025 visa incluir uma meta no Programa de Atenção Especializada à Saúde do orçamento federal, focando na ampliação de serviços de reabilitação para pessoas com deficiência. O texto estabelece a diretriz de alcançar o financiamento de serviços em um percentual específico das regiões de saúde, como nos casos de metas de atendimento regionalizado, buscando reduzir desigualdades regionais e vazios assistenciais no Sistema Único de Saúde. Essa medida afeta diretamente a alocação de recursos públicos para a saúde especializada e a disponibilidade de infraestrutura de atendimento para cidadãos com deficiência em todo o país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a inclusão de uma meta orçamentária específica voltada para a expansão dos serviços de reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde. A discussão envolveu a definição de parâmetros quantitativos, tais como o percentual de regiões de saúde que devem contar com esses serviços financiados pelo Ministério da Saúde, para combater vazios assistenciais. Um posicionamento favorável apoia o direcionamento de recursos para assegurar a capilaridade do atendimento especializado a pessoas com deficiência, enquanto avaliações contrárias podem ponderar sobre a viabilidade financeira e a capacidade de execução orçamentária frente a outras prioridades da saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
