A proposição visa incluir uma meta orçamentária específica no Programa 5121 para ampliar a oferta de atendimentos por telessaúde no Sistema Único de Saúde, com acréscimo de quinhentas mil unidades no indicador correspondente. A medida busca abranger diversas modalidades de assistência remota, tais como consultas, acompanhamento multiprofissional, telediagnóstico, teleinterconsulta e telemonitoramento. O objetivo é reduzir filas de espera, facilitar o acesso a especialistas em áreas remotas e fortalecer a Estratégia Saúde Digital Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da inclusão conjunta da emenda na lei orçamentária para estabelecer a meta de ampliação de atendimentos por telessaúde no Sistema Único de Saúde, contemplando ações como consultas virtuais e telediagnósticos. O debate envolveu a priorização de recursos para a saúde digital com o argumento de reduzir filas e desigualdades regionais no acesso a especialistas. Votar a favor significa apoiar o direcionamento de esforços públicos para a expansão dos serviços médicos remotos, enquanto votar contra significa rejeitar a fixação desta meta específica no orçamento vigente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
