A proposição SLD 2/2025 solicita a inclusão de uma meta específica, identificada como meta 75, no Programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática. Esta medida visa direcionar recursos e diretrizes orçamentárias para a Unidade Orçamentária 84000, focando no fortalecimento da gestão territorial indígena. A iniciativa busca integrar ações de proteção ambiental e demarcação de terras, incluindo metas voltadas à sustentabilidade e ao enfrentamento de crises climáticas em áreas protegidas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a incorporação de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que consolida sugestões para o Programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas. O debate focou na viabilidade de incluir metas específicas de sustentabilidade e enfrentamento climático dentro do planejamento orçamentário federal. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a priorização de recursos para a demarcação e gestão de terras indígenas é uma estratégia eficaz para a preservação ambiental e o bem-estar dessas populações. O posicionamento favorável apoia a vinculação direta de verbas a esses objetivos, enquanto o contrário pode questionar a alocação de recursos ou a estrutura do programa proposto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
