A proposição SLD 1/2025 visa incluir uma nova meta, identificada como meta 60, no Programa de Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais destinado aos povos indígenas. Esta medida altera o planejamento orçamentário e de políticas públicas, especificamente no âmbito da Unidade Orçamentária 84000 e do objetivo específico 0519. A inclusão busca direcionar recursos e ações para o pleno exercício da cidadania e o bem viver dessas populações, abrangendo áreas como a proteção de direitos culturais, sociais e territoriais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma meta específica no Programa de Direitos Pluriétnicos, integrando sugestões de emendas parlamentares ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A votação focou na consolidação de propostas que visam garantir o financiamento e a execução de políticas voltadas ao bem viver dos povos indígenas. O cidadão deve avaliar se a priorização de recursos para este programa específico atende às necessidades atuais das comunidades indígenas e se a inclusão desta meta é a forma mais eficaz de assegurar o exercício da cidadania desses povos. A decisão reflete uma escolha sobre a alocação de verbas públicas para direitos sociais e culturais específicos dentro do orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
