A proposição SLD 6/2025 visa incluir uma emenda ao Anexo III do orçamento ou plano de metas, com o objetivo específico de garantir recursos para a manutenção de centros especializados no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida busca assegurar a continuidade e a viabilidade operacional de unidades de saúde e assistência social dedicadas a esse público, incluindo despesas como custeio de equipes multidisciplinares, infraestrutura física e insumos terapêuticos. Com essa alteração, o texto estabelece uma diretriz orçamentária voltada à proteção e ao suporte contínuo para indivíduos com TEA em todo o território nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão da Emenda nº 9, que propõe a destinação de recursos específicos para a manutenção de centros especializados no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O debate central gira em torno da priorização orçamentária para políticas públicas de inclusão e saúde voltadas a esse grupo. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a alocação de verbas para centros especializados é a forma mais eficaz de garantir o suporte necessário a essas pessoas. O posicionamento favorável reflete a defesa do investimento direto em infraestrutura de atendimento, enquanto o posicionamento contrário pode questionar a origem dos recursos ou a gestão desses centros.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
