A proposição SLD 4/2025 consiste em uma emenda de texto destinada a alterar o Artigo 92, Inciso VI, Alínea c, da legislação vigente, especificamente no Capítulo V, Seção I, Subseção III. A medida visa ajustar a redação normativa para conferir maior precisão técnica ou procedimental ao dispositivo citado. O impacto prático da alteração reflete-se diretamente na aplicação das regras contidas nesta subseção, que regula competências ou requisitos específicos previstos no corpo da lei.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão da Emenda nº 7 ao texto original da lei, focando especificamente na redação do Artigo 92, Inciso VI, Alínea c. O debate centrou-se na necessidade de modificar os termos da alínea para garantir que a norma seja aplicada de forma mais clara ou abrangente conforme o entendimento da comissão proponente. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a nova redação proposta traz mais segurança jurídica ou se altera o alcance das obrigações previstas no dispositivo original. A decisão reflete uma escolha sobre a forma como o texto legal deve ser interpretado e executado pelas instituições responsáveis.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
