Esta proposta consiste em um requerimento legislativo apresentado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para adicionar um novo participante à lista oficial de convidados de uma audiência pública previamente marcada. O evento tem como foco central debater o combate ao assédio sexual e moral no serviço público e em ambientes corporativos. A medida visa especificamente incluir no debate a atuação de especialistas na área jurídica, como a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho, para trazer perspectivas práticas sobre o julgamento de casos laborais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento para incluir uma nova especialista na lista de palestrantes de uma audiência pública programada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A discussão central girou em torno da pertinência de adicionar a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho ao debate sobre o combate ao assédio sexual e moral no serviço público e em ambientes corporativos. Os defensores da medida argumentam que a experiência prática de magistrados no julgamento de casos trabalhistas traz subsídios técnicos essenciais para enriquecer a discussão parlamentar. Por outro lado, debates dessa natureza costumam ponderar sobre a necessidade de manter o equilíbrio e a diversidade de perspectivas institucionais entre os convidados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
